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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 14:33
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente
Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados pelo requerido, devendo, portanto, o autor ser restituído no valor de R$ 6.185,00 (seis mil cento e oitenta e cinco reais).
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:29
Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma
Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:04
Família pede na Justiça que SUS forneça remédio de alto custo gratuitamente para cadela
Jully, uma golden retriever de cinco anos, sofre de anemia hemolítica, uma doença autoimune em que o organismo destrói os glóbulos vermelhos do sangue. Para controlá-la, o veterinário prescreveu uma droga imunossupressora, usada geralmente por pessoas que se submetem a transplantes – para evitar rejeição do órgão.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A nova resolução aproveita as estruturas já existentes voltadas ao gerenciamento de processos de repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos decorrentes dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:59
Advogada que apresentou a mesma nota fiscal em processos diversos é condenada por litigância de má-fé
Causídica ajuizou diversas ações em nome de diferentes clientes, apresentando a mesma nota.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 11:30
Autor de disparos que mataram ex-prefeito de Mariana é condenado
O crime teria sido cometido por motivo torpe e de modo que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 11:28
TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras
A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:00
Carro usado e antigo que apresentou defeitos não gera direito à rescisão da compra
Na decisão, o juiz entendeu que o objeto do contrato é um veículo antigo, com mais de 10 anos de rodagem, sendo perfeitamente previsível a existência de defeitos.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 14:59
Advogados de ex-presidente Lula defendem posse no ministério com foro privilegiado
PGR quer que, mesmo ministro, ex-presidente siga investigado por Moro. Em parecer ao STF, Janot apontou 'desvio de finalidade' na nomeação.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 13:59
Professor e doutrinador Fernando Capez deve ser investigado, mas respeitado por seus pares!
O presente artigo discorre sobre o Professor e doutrinador Fernando Capez
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:08
Qual a consequência da prisão do empregado para o contrato de emprego?
A relação de emprego possui características próprias que a distingue dos demais trabalhadores
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:52
Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes
O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar a empresa a contratar e matricular aprendizes em Programas de Aprendizagem, em quantidade suficiente para cumprir a cota legal de 5% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional específica
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:41
Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado com o INSS
Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 12:36
Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário
Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 09:45
Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
O ministro explicou que o objetivo maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do contrato se tornar controvertida e for necessária a intervenção do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:49
Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica
A autora da ação alegava erro médico e pedia indenização por danos morais e materiais. Citou complicações decorrentes do procedimento e disse não ter obtido o resultado esperado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:40
Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública
Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:07
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
O ministro relator do recurso repetitivo, destacou que a ordem judicial para decretação da indisponibilidade é, portanto: citação do executado; inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:03
Negada liminar em ação que questiona suspensão de concurso da PF
A ministra, negou liminar, ajuizada pela União que suspendeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de agente da PF, até que fossem cumpridos requisitos para participação no certame de candidatos deficientes
